Política de Privacidade

A Farmácia Vitorino respeita a privacidade dos seus utilizadores e está empenhada em proteger os dados pessoais que nos são confiados. A presente Política de Privacidade explica como recolhemos, utilizamos, conservamos e protegemos os seus dados pessoais, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a legislação portuguesa aplicável.

Responsável pelo Tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste website é:

Denominação: Farmácia Vitorino
Morada: Avenida Bernardo Santareno 24, 2005-177 Santarém
NIF: 516877160
Email: [email protected]
Telefone: 243 326 704

Dados Pessoais Recolhidos

No âmbito da utilização deste website e dos serviços disponibilizados, podemos recolher os seguintes dados pessoais:

Dados de identificação: nome completo
Dados de contacto: endereço de email, número de telefone
NIF (facultativo, para efeitos de faturação)
Morada de entrega (quando aplicável)
Ficheiros de receitas médicas (fotografias ou digitalizações carregadas pelo utilizador)
Notas adicionais incluídas pelo utilizador no formulário de encomenda

Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais recolhidos são tratados para as seguintes finalidades:

Receção, processamento e gestão de encomendas de medicamentos
Verificação de receitas médicas e contacto com o cliente para confirmação da encomenda
Entrega de medicamentos ao domicílio ou preparação para levantamento na farmácia
Resposta a pedidos de contacto e esclarecimento de dúvidas
Cumprimento de obrigações legais e regulamentares aplicáveis ao setor farmacêutico

Base Legal

O tratamento dos seus dados pessoais tem como base legal, nos termos do artigo 6.º do RGPD:

Execução de contrato ou diligências pré-contratuais — processamento de encomendas solicitadas pelo titular dos dados
Cumprimento de obrigações legais — conservação de registos exigidos pela legislação farmacêutica e fiscal
Consentimento — utilização de cookies analíticos e de marketing, mediante consentimento explícito do utilizador
Interesse legítimo — melhoria dos serviços e do funcionamento do website

Prazos de Conservação

Os dados pessoais são conservados apenas durante o período necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha:

Ficheiros de receitas médicas: 90 dias após a conclusão da encomenda, sendo eliminados automaticamente
Registos de encomendas: 180 dias, salvo necessidade de conservação por obrigação legal
Dados de contacto (formulário de contacto): 90 dias após a resolução do pedido

Direitos dos Titulares

Nos termos do RGPD, o titular dos dados tem os seguintes direitos:

Direito de acesso: obter confirmação sobre se os seus dados são tratados e aceder aos mesmos
Direito de retificação: solicitar a correção de dados inexatos ou incompletos
Direito ao apagamento: solicitar a eliminação dos seus dados pessoais, quando aplicável
Direito à portabilidade: receber os seus dados num formato estruturado e de uso corrente
Direito de oposição: opor-se ao tratamento dos seus dados em determinadas circunstâncias
Direito à limitação do tratamento: solicitar a restrição do tratamento dos seus dados

Como Exercer os Seus Direitos

Para exercer qualquer um dos direitos acima indicados, pode contactar-nos através do email [email protected], indicando o seu pedido de forma clara e acompanhado de um documento de identificação válido. Responderemos no prazo máximo de 30 dias.

Entidade de Controlo

Sem prejuízo de qualquer outro recurso administrativo ou judicial, o titular dos dados tem o direito de apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), a autoridade de controlo competente em Portugal:

Website: www.cnpd.pt

Alterações à Política de Privacidade

A Farmácia Vitorino reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento. Quaisquer alterações serão publicadas nesta página com a respetiva data de atualização. Recomendamos a consulta periódica desta página para se manter informado sobre a forma como protegemos os seus dados pessoais.